Execução da Pena 7006311-49.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(391)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:22

Decisão

•04/11/2025, 16:43

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Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:36

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP) Processo 7006311-49.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: José Williams Batista Bezerra - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 12/09/2024 por José Williams Batista Bezerra, MTR: 449963-8, RJI: 170228537-15, recolhido no(a) Florínea - Penit., aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem, e com fundamento no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO do executado ao REGIME FECHADO. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:18

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:59

Homologado o Cálculo

06/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:32

Juntada de Ofício

15/08/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:02

Declarada a Remição

30/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:25

Declarada a Remição

24/06/2024, 07:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:28

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:37

Decisão

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2016.

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2016, 00:00

Declarada a Remição

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2015, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

25/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

04/08/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

03/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:15

Despacho

•13/09/2025, 08:59

Decisão

•10/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:14

Despacho

•01/08/2025, 17:36

Despacho

•16/07/2025, 16:26

Decisão

•10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:38

Decisão

•08/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:30

Despacho

•06/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:18

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/03/2026, 08:22

Decisão

•04/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:15

Despacho

•13/09/2025, 08:59

Decisão

•10/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:14

Despacho

•01/08/2025, 17:36

Despacho

•16/07/2025, 16:26

Decisão

•10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:38

Decisão

•08/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:30

Despacho

•06/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:18

Decisão

•23/09/2024, 10:50

Decisão

•11/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:09

Decisão

•06/09/2024, 11:53

Decisão

•20/08/2024, 09:34

Decisão

•30/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:04

Decisão

•24/06/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:39

Decisão

•01/12/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:10

Decisão

•14/08/2023, 09:46