Execução da Pena 0002758-23.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

ALEX JUNIOR BASSI DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS

OAB/SP 496424·Representa: Autor

FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS

OAB/SP 496424·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS

OAB/SP 496424·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:09

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:10

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:18

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:48

Declarada a Remição

16/01/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Assunção Padilha de Freitas (OAB 496424/SP) Processo 0002758-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junior Bassi Dos Passos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Alex Junior Bassi Dos Passos, MTR: 1290532-9, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:15

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 02:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:35

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:02

Declarada a Remição

11/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:57

Concedido o Livramento Condicional

04/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 19:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 05:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:19

Declarada a Remição

12/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:26

Juntada de Ofício

17/01/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:18

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:38

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:55

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 07:45

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2023, 12:37

Decisão

•10/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:02

Decisão

•16/01/2026, 19:48

Despacho

•16/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:45

Despacho

•07/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:11

Despacho

•01/12/2025, 11:26

Decisão

•08/05/2025, 13:10

Decisão

•06/05/2025, 11:15

Despacho

•06/05/2025, 11:11

Todos os documentos(87)

Decisão

•13/03/2026, 12:09

Despacho

•10/03/2026, 18:26

Decisão

•10/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:02

Decisão

•16/01/2026, 19:48

Despacho

•16/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:45

Despacho

•07/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:11

Despacho

•01/12/2025, 11:26

Decisão

•08/05/2025, 13:10

Decisão

•06/05/2025, 11:15

Despacho

•06/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:06

Despacho

•01/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:24

Decisão

•17/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:28

Decisão

•27/11/2024, 15:17

Decisão

•11/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:28

Despacho

•03/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 23:45

Decisão

•07/10/2024, 19:30

Decisão

•04/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:28

Despacho

•23/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 05:46

Decisão

•15/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:45

Decisão

•23/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:01

Decisão

•12/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 06:37

Decisão

•27/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:28

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Acórdão

•30/10/2023, 09:18

Despacho

•22/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:26

Decisão

•24/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:17

Decisão

•09/03/2023, 17:54

Decisão

•22/02/2023, 12:37

Sentença

•22/02/2023, 12:37

Decisão

•22/02/2023, 12:37

Decisão

•22/02/2023, 12:37

Decisão

•22/02/2023, 12:37

Decisão

•22/02/2023, 12:37