Execução da Pena 7000311-19.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(432)

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 00:02

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:32

Declarada a Remição

31/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:13

Declarada a Remição

12/06/2025, 21:11

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique de Oliveira - Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 7000311-19.2017.8.26.0019 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Luiz Henrique de Oliveira, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 19:16

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:21

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 18:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:53

Apensado ao processo

29/07/2024, 15:46

Apensado ao processo

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:13

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:40

Mudança de Magistrado

03/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:24

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:39

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:46

Apensado ao processo

16/06/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão

04/06/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2019, 00:00

Remetido ao DJE

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Decisão

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/08/2014, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:49

Despacho

•11/08/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:00

Decisão

•05/08/2025, 17:22

Decisão

•31/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:22

Decisão

•16/07/2025, 16:39

Todos os documentos(59)

Decisão

•04/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:31

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:49

Despacho

•11/08/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:00

Decisão

•05/08/2025, 17:22

Decisão

•31/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:22

Decisão

•16/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:58

Decisão

•12/06/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:25

Decisão

•08/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:49

Decisão

•15/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:53

Decisão

•29/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:11

Despacho

•06/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:38

Despacho

•26/11/2024, 19:16

Decisão

•06/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:16

Decisão

•24/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:27

Decisão

•19/09/2024, 15:06

Despacho

•12/09/2024, 18:52

Decisão

•09/08/2024, 14:50

Decisão

•11/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:45

Despacho

•20/06/2024, 15:47

Despacho

•10/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:21

Despacho

•15/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:38

Decisão

•31/01/2024, 14:01

Decisão

•18/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:35

Decisão

•20/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:55

Despacho

•16/06/2023, 14:44

Decisão

•06/06/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:10

Despacho

•30/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:09