Execução da Pena 0007808-80.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Santo Anastacio
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VITOR GONCALVES DE AGUIAR
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA BIANCA IOPE DE SOUZA MIRALHA
OAB/SP 246954
·
CPF
299.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 18:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/05/2026, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 18:12
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:10
Homologado o Cálculo
23/06/2025, 09:09
Conclusos para decisão
20/06/2025, 13:54
Conclusos para despacho
18/06/2025, 12:44
Ver todas as movimentações (260)
Todas as movimentações
(260)
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 18:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/05/2026, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 18:12
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:10
Homologado o Cálculo
23/06/2025, 09:09
Conclusos para decisão
20/06/2025, 13:54
Conclusos para despacho
18/06/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
07/06/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:28
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:02
Homologada a Falta Disciplinar
29/05/2025, 19:02
Conclusos para despacho
28/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB 246954/SP) Processo 0007808-80.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR GONCALVES DE AGUIAR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 17:55
Conclusos para despacho
30/04/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/04/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 08:45
Homologado o Cálculo
26/10/2024, 08:45
Conclusos para decisão
25/10/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 18:26
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 18:24
Apensado ao processo
30/09/2024, 18:21
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:14
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:14
Homologada a Falta Disciplinar
14/08/2024, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 19:10
Homologado o Cálculo
14/08/2024, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 15:02
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/07/2024, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2024, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:49
Juntada de Outros documentos
20/05/2024, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 12:05
Expedição de Ofício.
15/05/2024, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:53
Expedição de Mandado.
09/05/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 10:37
Determinada a Regressão de Regime
09/05/2024, 09:49
Conclusos para despacho
08/05/2024, 10:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2024, 16:41
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 09:45
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024, 09:45
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 02:58
Expedição de Mandado.
10/04/2024, 09:14
Juntada de Ofício
09/04/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024, 10:53
Expedição de Mandado.
27/03/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024, 16:16
Juntada de Ofício
27/03/2024, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 15:28
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 10:11:15, Unidade Regional de Departamen.
27/03/2024, 10:11
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 12:04
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 12:04
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:01
Suspensão do Prazo
16/11/2023, 23:20
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 17:03
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 02:46
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 11:25
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 09:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2023, 16:28
Conclusos para despacho
04/10/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2023, 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023, 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2023, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2023, 08:18
Conclusos para despacho
13/09/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 21:43
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 16:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023, 09:01
Juntada de Mandado
19/06/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 16:35
Expedição de Mandado.
07/06/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2023, 09:22
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 15:29
Conclusos para despacho
12/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 21:10
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 17:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2023, 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023, 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2023, 13:56
Conclusos para decisão
27/04/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:34
Juntada de Outros documentos
17/04/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:40
Concedida Progressão de regime
04/04/2023, 12:39
Conclusos para despacho
29/03/2023, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 22:25
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 00:40
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 16:05
Homologado o Cálculo
12/09/2022, 16:04
Conclusos para decisão
12/09/2022, 14:31
Conclusos para despacho
12/09/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
24/08/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
14/08/2022, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
06/08/2022, 02:38
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:24
Realizado Cálculo
03/08/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 07:50
Concedida Progressão de regime
03/08/2022, 07:50
Conclusos para despacho
02/08/2022, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:12
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:12
Decisão
10/12/2021, 17:12
Conclusos para decisão
10/12/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 05:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
01/12/2021, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 15:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/02/2021, 15:47
Mudança de Classe Processual
12/02/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 20:03
Homologado o Cálculo
24/08/2020, 20:03
Conclusos para decisão
24/08/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 14:07
Expedição de Certidão.
08/08/2020, 09:13
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020, 15:19
Realizado Cálculo
07/08/2020, 15:17
Juntada de Certidão
07/08/2020, 15:16
Juntada de Outros documentos
07/08/2020, 15:16
Juntada de Certidão
07/08/2020, 15:16
Expedição de Ofício.
06/08/2020, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020, 15:02
Distribuído por competência exclusiva
06/08/2020, 13:17
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 12:20
Decisão
•
23/06/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:47
Decisão
•
29/05/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 13:22
Despacho
•
05/05/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:44
Decisão
•
26/10/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 18:26
Decisão
•
14/08/2024, 19:10
Despacho
•
14/08/2024, 19:10
Decisão
•
14/08/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 18:03
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 12:20
Decisão
•
23/06/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:47
Decisão
•
29/05/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 13:22
Despacho
•
05/05/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:44
Decisão
•
26/10/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 18:26
Decisão
•
14/08/2024, 19:10
Despacho
•
14/08/2024, 19:10
Decisão
•
14/08/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 15:35
Decisão
•
09/05/2024, 09:49
Termo de Audiência
•
07/05/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 16:16
Despacho
•
27/03/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 09:53
Despacho
•
04/10/2023, 16:28
Decisão
•
15/09/2023, 08:18
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 15:22
Decisão
•
26/05/2023, 09:22
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 17:15
Decisão
•
28/04/2023, 13:56
Decisão
•
04/04/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 10:29
Decisão
•
12/09/2022, 16:04
Decisão
•
03/08/2022, 07:50
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 16:39
Decisão
•
10/12/2021, 17:12
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 10:56
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 05:41
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Acórdão
•
12/02/2021, 15:47
Decisão
•
24/08/2020, 20:03
Ato Ordinatório
•
07/08/2020, 15:19
Ato Ordinatório
•
06/08/2020, 15:02
Sentença
•
06/08/2020, 13:17
Decisão
•
06/08/2020, 13:17