Execução da Pena 0013241-24.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALTIERES GONCALO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

LÉLIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:14

Juntada de Mandado

15/08/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(164)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 16:41

Decisão

•31/07/2025, 14:31

15/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:14

Juntada de Mandado

15/08/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Parecer

20/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:58

Declarada a Remição

08/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:08

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 09:45

Declarada a Remição

27/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/01/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:09

Homologado o Cálculo

18/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:08

Reativação de Processo Suspenso

16/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:50

Juntada de Mandado

16/01/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 18:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

24/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:43

Decisão

•15/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:21

Decisão

•24/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 20:06

Despacho

•19/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:51

Decisão

•08/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•15/08/2025, 16:41

Decisão

•31/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:43

Decisão

•15/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:21

Decisão

•24/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 20:06

Despacho

•19/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:51

Decisão

•08/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:55

Decisão

•22/02/2024, 19:07

Decisão

•27/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:35

Despacho

•17/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:12

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:34

Decisão

•18/01/2023, 18:09

Despacho

•16/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:05

Decisão

•02/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:19

Despacho

•24/11/2022, 11:27

Sentença

•24/11/2022, 11:27

Sentença

•24/11/2022, 11:27

Decisão

•24/11/2022, 11:27

Despacho

•24/11/2022, 11:27

Decisão

•24/11/2022, 11:27

Acórdão

•24/11/2022, 11:27

Acórdão

•24/11/2022, 11:27

Acórdão

•24/11/2022, 11:27

Acórdão

•24/11/2022, 11:26

Acórdão

•24/11/2022, 11:26

Decisão

•24/11/2022, 11:26