Execução da Pena 0004467-97.2025.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0004467-97.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 0004467-97.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN RODRIGO ALVES DA COSTA - Considerando que a execução provisória da pena tem sustentação exclusivamente na Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal que dispõe: "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ". E, tendo em vista o teor da decisão de fl.68 (liberdade provisória) juntados aos autos, proceda-se ao cancelamento do presente PEC, vez que não há mais pena provisória em execução. Comunique-se ao IIRGD e ao Juízo de conhecimento.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 13:33

Ofício Expedido

08/05/2025, 12:58

Ofício Expedido

08/05/2025, 12:58

Determinado o cancelamento da distribuição

08/05/2025, 12:57

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 11:45

Petição Juntada

06/05/2025, 17:49

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

05/05/2025, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:57

Petição Juntada

23/04/2025, 23:55

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:19

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ofício Expedido

Ofício Expedido

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para Decisão

Petição Juntada

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Petição Juntada

Remetido ao DJE

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