Execução da Pena 0009388-13.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:13

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:21

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:21

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legal

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Declarada a Remição

05/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0009388-13.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN RIBEIRO MARTINS - Considerando que o(a) executado(a) JONATHAN RIBEIRO MARTINS encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:13

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:50

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

18/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:31

Apensado ao processo

11/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:38

Unificação e Soma de Penas

18/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:14

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2023, 11:09

Decisão

•30/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:56

Decisão

•08/05/2025, 12:56

Decisão

•22/04/2025, 15:12

Decisão

•08/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:29

Decisão

•20/11/2024, 16:08

Decisão

•27/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 20:42

Despacho

•05/09/2024, 16:59

Todos os documentos(105)

Decisão

•05/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:21

Decisão

•30/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:56

Decisão

•08/05/2025, 12:56

Decisão

•22/04/2025, 15:12

Decisão

•08/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:29

Decisão

•20/11/2024, 16:08

Decisão

•27/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 20:42

Despacho

•05/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•26/08/2024, 15:50

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:41

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:40

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Acórdão

•18/08/2024, 15:39

Decisão

•18/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:56

Despacho

•11/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:31

Sentença

•01/11/2023, 11:08

Decisão

•01/11/2023, 11:08