Execução da Pena 0019767-61.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/SP 454904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/03/2026, 08:05

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/02/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:41

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/03/2026, 08:05

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:51

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/02/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/02/2026, 12:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/01/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:40

Juntada de Mandado

27/05/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0019767-61.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE SOUZA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:09

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:05

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 20:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:47

Declarada a Remição

13/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:25

Declarada a Remição

18/12/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:36

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 12:44

Despacho

•25/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:59

Decisão

•27/05/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:00

Decisão

•09/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 21:34

Decisão

•24/03/2025, 19:28

Decisão

•10/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 18:45

Despacho

•21/02/2025, 20:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•30/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:51

Despacho

•25/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:59

Decisão

•27/05/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:00

Decisão

•09/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 21:34

Decisão

•24/03/2025, 19:28

Decisão

•10/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 18:45

Despacho

•21/02/2025, 20:00

Decisão

•13/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:26

Decisão

•18/12/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:18

Decisão

•25/11/2024, 14:44

Decisão

•05/11/2024, 17:33

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Decisão

•18/09/2024, 12:46

Decisão

•18/09/2024, 12:46

Decisão

•18/09/2024, 12:46

Decisão

•18/09/2024, 12:46