Execução da Pena 0012488-96.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTER EMILIA TORRETI GARCIA DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA RIBEIRO CALIXTO

OAB/SP 400727·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 11:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2026, 11:26

Apensado ao processo

17/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:00

Desapensado do processo

16/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(91)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 11:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:17

18/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2026, 11:26

Apensado ao processo

17/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:00

Desapensado do processo

16/09/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 21:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:01

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:09

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:03

Apensado ao processo

12/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB 400727/SP) Processo 0012488-96.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ESTER EMILIA TORRETI GARCIA DOMINGUES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. A respeito da progressão especial, cuidando-se de sentenciada reincidente, incabível o cômputo a menor, nos termos do artigo 112, §3º, inciso IV, da Lei de Execução Penal. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido da Defesa técnica. Aguarde-se a ocorrência de fato novo, diligenciando a serventia pela vinda da nova execução faltante (fls. 89). COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:16

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2024, 10:03

Decisão

•29/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 05:52

Despacho

•18/06/2025, 19:17

Decisão

•12/06/2025, 18:39

Decisão

•08/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:03

Despacho

•02/10/2024, 10:03

Despacho

•02/10/2024, 10:03

Decisão

•02/10/2024, 10:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:17

Decisão

•29/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 05:52

Despacho

•18/06/2025, 19:17

Decisão

•12/06/2025, 18:39

Decisão

•08/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:03

Despacho

•02/10/2024, 10:03

Despacho

•02/10/2024, 10:03

Decisão

•02/10/2024, 10:03

Sentença

•02/10/2024, 10:02

Decisão

•02/10/2024, 10:02