Dissolução Parcial de Sociedade 1015909-43.2025.8.26.0114 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1015909-43.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB 305209/SP) Processo 1015909-43.2025.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Mariana Carolina Andreoli - Vistos, Cuida-se de ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de apuração de haveres e tutela de urgência ajuizada por Mariana Carolina Andreoli em face de Affetto Clínica Multidisciplinar Ltda e outros. Afirma a autora que é psicóloga e figura como responsável técnica da sociedade perante o Conselho Regional de Psicologia, situação da qual deseja se desvincular, tendo comunicado formalmente sua intenção de se retirar da sociedade em 20 de fevereiro de 2025, conforme notificação. Alega que as rés resistem à retirada da autora e à sua substituição na responsabilidade técnica. Sustenta que faz jus à percepção dos lucros proporcionais ao período compreendido entre fevereiro e abril de 2025, correspondentes ao aviso prévio legal de 60 dias. Aponta divergências na forma de apuração dos haveres, especialmente quanto a valores abatidos por iniciativa das rés, como despesas com obra e rescisão trabalhista, bem como discordância quanto ao critério de cálculo dos lucros. Requer, em sede de tutela de urgência, a antecipação dos efeitos da sentença para que: i) seja autorizado o recebimento imediato dos lucros pendentes de pagamento nos meses de março, abril e maio de 2025, de forma proporcional; e (ii) seja expedido ofício ao CRP determinando sua imediata exclusão da função de responsável técnica, em razão da omissão das rés em promover sua substituição. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de tutela de urgência, não verifico, por ora, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A referida tutela será concedida quando houver probabilidade do direito e risco de dano ou perecimento do direito ou do resultado útil do processo, desde que a medida seja reversível. Não verifico urgência em relação às medidas pleiteadas que obste que se aguarde a manifestação dos réus, a fim de que se posicionem quanto aos fatos alegados, esclareçam se a autora já está ou não excluída do quadro societário, bem como quanto à providência de exclusão da função de responsável técnica. Sem prejuízo, posterior deferimento das tutelas pode ser realizado após a oitiva da parte contrária, se o caso. Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s) parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas as advertências de que caso a(s) parte(s) requerida(s) não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e 437, todos do CPC. Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. No mais, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação e se for o caso, apresentem propostas de acordo nos autos. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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