Procedimento Comum Cível 1020861-29.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 81.818,35

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Semer 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Marcelo Semer 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDNA HELENA COMITRE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP

CNPJ

Reu

HERYTON DE NEGRI CRIPPA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA

OAB/SP 276070·CPF·Representa: Autor

RICARDO TREVILIN AMARAL

OAB/SP 232927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:34

Decisão

•21/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Karen Jacqueline Kobor da Silva (OAB 276070/SP) Processo 1020861-29.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Helena Comitre - Reqdo: PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Ordem nº 2022/010144 Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos pelo Município de Piracicba porque tempestivos. No mérito, anoto que não há omissão, erro ou contradição na sentença, porquanto todos os pontos relevantes foram enfrentados. Os fundamentos utilizados foram suficientes para embasar a sentença embargada. A bem de ver também queórgão julgador não é obrigadoarebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução A parte embargante deverá valer-se da via recursal adequada para, querendo, reformar a sentença. Diante do exposto, rejeito os embargos opostos. Conheço e acolho, em parte, os embargos da parte autora, para condenar o réu no pagamentos das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados em posterior liquidação como já consta na sentença. Prossiga-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:06

Julgada Procedente a Ação

31/07/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:18

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 14:50

Juntada de Mandado

16/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:37

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 03:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:36

Classe retificada de 14695 para 7

25/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 01:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•08/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:26

Decisão

•03/12/2024, 11:30

Decisão

•13/08/2024, 09:23

Sentença

•31/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:33

Decisão

•25/03/2023, 12:37

Decisão

•08/02/2023, 16:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2026, 11:34

Decisão

•21/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•08/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:26

Decisão

•03/12/2024, 11:30

Decisão

•13/08/2024, 09:23

Sentença

•31/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:33

Decisão

•25/03/2023, 12:37

Decisão

•08/02/2023, 16:25

Decisão

•23/11/2022, 12:23

Decisão

•31/10/2022, 16:57