Apelação / Remessa Necessária 0003060-74.2009.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 124.772,20

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PLANEDI EDIFICACOES PLANEJADA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTOSA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACCHI

OAB/SP 311138·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 288711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PLANEDI EDIFICACOES PLANEJADA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTOSA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO AUGUSTO MANIERO

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

JACQUELINE APARECIDA MALACARNE MANIERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACCHI

OAB/SP 311138·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 288711·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DA SILVA SANTOS

OAB/SP 115048·CPF·Representa: Réu

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 286579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:07

Subprocesso Cadastrado

19/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:15

Acórdão registrado

06/05/2026, 21:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 19:30

Julgado virtualmente

06/05/2026, 19:15

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 02:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:07

Subprocesso Cadastrado

19/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:39

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 19:15

Despacho

•23/04/2026, 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:15

Acórdão registrado

06/05/2026, 21:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/05/2026, 19:30

Julgado virtualmente

06/05/2026, 19:15

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2026, 02:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Prazo Intimação - 5 Dias

23/04/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:38

Inclusão em Pauta

22/04/2026, 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:22

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/04/2026, 13:15

Processo Cadastrado

06/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/03/2026, 10:03