Embargos de Declaração Cível 0003060-74.2009.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Maurício Fiorito

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE PIRACICABA

Reu

PLANEDI EDIFICACOES PLANEJADA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACCHI

OAB/SP 311138·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 288711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE PIRACICABA

Reu

PLANEDI EDIFICACOES PLANEJADA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

TERCEIRO

ANTONIO AUGUSTO MANIERO

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

JACQUELINE APARECIDA MALACARNE MANIERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACCHI

OAB/SP 311138·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 288711·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DA SILVA SANTOS

OAB/SP 115048·CPF·Representa: Réu

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 286579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Cadastrado

19/05/2026, 15:07

Documentos

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