Execução da Pena 0008610-39.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

OAB/SP 307297·CPF·Representa: Réu

KETH SANDER PINOTTI DA SILVA

OAB/SP 322468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:44

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:49

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 11:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:10

Juntada de Ofício

28/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:46

Juntada de Mandado

11/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB 307297/SP), Keth Sander Pinotti da Silva (OAB 322468/SP) Processo 0008610-39.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Henrique Magalhães Barbosa Souza Vieira - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Pedro Henrique Magalhães Barbosa Souza Vieira, CPF: 488.664.708-13, MT: 1234380, RG: 62.404.150, RJI: 203732975-80, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB 307297/SP), Keth Sander Pinotti da Silva (OAB 322468/SP) Processo 0008610-39.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Henrique Magalhães Barbosa Souza Vieira - Fls. 152/153. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove ) dias do total da pena imposta a Pedro Henrique Magalhães Barbosa Souza Vieira, CPF: 488.664.708-13, MT: 1234380, RG: 62.404.150, RJI: 203732975-80, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 1/1/2025 a 31/3/2025 ).

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:55

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:22

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:20

Declarada a Remição

08/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:45

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•03/02/2026, 16:33

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•20/08/2025, 11:34

Decisão

•16/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:39

Decisão

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•08/05/2025, 12:21

Decisão

•08/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:17

Decisão

•21/11/2024, 16:59

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•03/02/2026, 16:33

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•20/08/2025, 11:34

Decisão

•16/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:39

Decisão

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•08/05/2025, 12:21

Decisão

•08/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:17

Decisão

•21/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•09/08/2024, 17:12

Despacho

•04/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:30

Decisão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•11/06/2024, 09:17

Termo de Publicação de Sentença

•11/06/2024, 09:17

Sentença

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16