Execução da Pena 0008610-39.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Presidente Epitacio
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA SOUZA VIEIRA
CPF
488.***.***-13
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Reu
Advogados / Representantes
HUGO HOMERO NUNES DA SILVA
OAB/SP 307297
·
CPF
324.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
KETH SANDER PINOTTI DA SILVA
OAB/SP 322468
·
CPF
220.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:44
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 14:39
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:20
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 14:12
Expedição de Mandado.
18/02/2026, 07:03
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2026, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 17:03
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 09:38
Decisão
•
03/02/2026, 16:33
06/03/2026, 14:44
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 14:39
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:20
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 14:12
Expedição de Mandado.
18/02/2026, 07:03
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2026, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 17:03
Determinada a Regressão de Regime
03/02/2026, 16:33
Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:55
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 13:40
Conclusos para despacho
30/01/2026, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 16:46
Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:54
Conclusos para despacho
28/01/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:10
Juntada de Ofício
28/01/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:29
Suspensão do Prazo
14/10/2025, 21:42
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 22:49
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 11:34
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:24
Suspensão do Prazo
15/08/2025, 22:05
Conclusos para despacho
11/08/2025, 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025, 09:46
Juntada de Mandado
11/08/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 10:11
Expedição de Ofício.
22/07/2025, 15:45
Expedição de Mandado.
21/07/2025, 17:26
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 16:54
Conclusos para decisão
16/07/2025, 14:25
Conclusos para despacho
16/07/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 23:25
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 08:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 08:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:10
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 12:18
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:21
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:55
Expedição de Alvará.
08/05/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:22
Concedida Progressão de regime
08/05/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:20
Declarada a Remição
08/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 13:59
Conclusos para despacho
24/04/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:00
Homologado o Cálculo
21/11/2024, 16:59
Conclusos para decisão
21/11/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 15:44
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 11:10
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:41
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:04
Juntada de Outros documentos
16/09/2024, 09:04
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
18/08/2024, 02:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2024, 17:12
Conclusos para despacho
08/08/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 17:19
Conclusos para despacho
04/07/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 15:51
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 12:45
Expedição de Ofício.
13/06/2024, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 08:30
Distribuído por competência exclusiva
11/06/2024, 09:17
Despacho
•
28/01/2026, 16:46
Despacho
•
20/08/2025, 11:34
Decisão
•
16/07/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 08:39
Decisão
•
13/05/2025, 12:18
Decisão
•
08/05/2025, 12:21
Decisão
•
08/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:17
Decisão
•
21/11/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:44
Decisão
•
09/08/2024, 17:12
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 09:38
Decisão
•
03/02/2026, 16:33
Despacho
•
28/01/2026, 16:46
Despacho
•
20/08/2025, 11:34
Decisão
•
16/07/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 08:39
Decisão
•
13/05/2025, 12:18
Decisão
•
08/05/2025, 12:21
Decisão
•
08/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:17
Decisão
•
21/11/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:44
Decisão
•
09/08/2024, 17:12
Despacho
•
04/07/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 08:30
Decisão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Acórdão
•
11/06/2024, 09:17
Termo de Publicação de Sentença
•
11/06/2024, 09:17
Sentença
•
11/06/2024, 09:16
Decisão
•
11/06/2024, 09:16
Decisão
•
11/06/2024, 09:16
Decisão
•
11/06/2024, 09:16