Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000062-08.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

FABIO JULIO PEREIRA DANTAS

Autor

PENITENCIARIA DE PACAEMBU/SP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 15:42

Decisão

•10/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 06:21

Conclusos para despacho

11/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thayara Mendes Maso (OAB 478617/SP) Processo 1000062-08.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Fábio Júlio Pereira Dantas - Intime-se a i. Defesa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:19

Determinada Requisição de Informações

30/09/2024, 06:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de Resposta

26/07/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 20:37

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de Resposta

24/05/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 06:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 22:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:31

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:09

Mudança de Magistrado

20/01/2024, 06:19

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 06:12

Despacho

•11/08/2025, 06:21

Despacho

•21/07/2025, 11:52

Despacho

•07/07/2025, 16:49

Despacho

•08/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:35

Despacho

•13/03/2025, 15:30

Despacho

•03/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 16:48

Despacho

•30/09/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 00:39

Despacho

•24/07/2024, 15:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/10/2025, 15:42

Decisão

•10/10/2025, 15:41

Despacho

•11/08/2025, 06:21

Despacho

•21/07/2025, 11:52

Despacho

•07/07/2025, 16:49

Despacho

•08/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:35

Despacho

•13/03/2025, 15:30

Despacho

•03/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 16:48

Despacho

•30/09/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 00:39

Despacho

•24/07/2024, 15:24

Despacho

•24/06/2024, 20:37

Despacho

•23/05/2024, 06:20

Despacho

•24/01/2024, 13:57