Execução da Pena 0013894-65.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itatiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 21:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/04/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(313)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:14

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 21:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/04/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:05

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 08:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:03

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0013894-65.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANE APARECIDO DA SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Itatiba/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:27

Juntada de Mandado

08/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:19

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:57

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:19

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:39

Declarada a Remição

05/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:02

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Declarada a Remição

27/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:58

Declarada a Remição

14/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:27

Declarada a Remição

25/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:29

Concedida Progressão de regime

11/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:23

Homologado o Cálculo

09/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:02

Declarada a Remição

06/05/2022, 08:02

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:44

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 13:42

Conclusos para despacho

23/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:18

Decisão

13/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 12:52

Decisão

02/08/2021, 21:51

Conclusos para decisão

02/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 19:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 05:57

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:00

Mudança de Classe Processual

31/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 23:01

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 19:29

Homologado o Cálculo

12/04/2019, 19:29

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:51

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

08/12/2018, 09:59

Distribuído por competência exclusiva

08/12/2018, 09:56

Decisão

•15/04/2026, 13:56

Despacho

•05/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:39

Despacho

•12/02/2026, 08:57

Despacho

•06/02/2026, 09:03

Despacho

•23/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:08

Despacho

•09/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:21

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:37

Todos os documentos(67)

Despacho

•15/05/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:14

Decisão

•15/04/2026, 13:56

Despacho

•05/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:39

Despacho

•12/02/2026, 08:57

Despacho

•06/02/2026, 09:03

Despacho

•23/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:08

Despacho

•09/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:21

Despacho

•18/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:37

Despacho

•16/07/2025, 09:44

Despacho

•24/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:17

Despacho

•13/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:19

Despacho

•10/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:06

Despacho

•02/06/2025, 08:57

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:58

Decisão

•24/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:36

Decisão

•19/02/2025, 12:16

Decisão

•05/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:00

Decisão

•13/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:21

Decisão

•27/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:45

Decisão

•14/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:47

Despacho

•20/08/2024, 19:30

Decisão

•16/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:35

Decisão

•25/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:09

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Acórdão

•17/05/2023, 13:49

Decisão

•11/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:06

Decisão

•09/06/2022, 16:23

Decisão

•06/05/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:37

Decisão

•24/08/2021, 13:42

Decisão

•13/08/2021, 13:38

Decisão

•02/08/2021, 21:51

Despacho

•29/07/2021, 19:36

Decisão

•12/04/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:40

Sentença

•08/12/2018, 09:56

Decisão

•08/12/2018, 09:56