Execução da Pena 0009321-54.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIA ELECTA SANTUCCI

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES

OAB/SP 210363·CPF·Representa: Réu

GRACIANE DA SILVA SUMAN

OAB/SP 381197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:33

Todas as movimentações(406)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:41

Decisão

•06/05/2026, 14:46

13/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Declarada a Remição

28/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:01

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB 210363/SP), Graciane da Silva Suman (OAB 381197/SP) Processo 0009321-54.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Antonia Electa Santucci - Vista à defesa sobre o cálculo de fls. 514/516

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:04

Declarada a Remição

10/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:03

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:36

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:49

Homologado o Cálculo

30/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:16

Realizado Cálculo

25/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:21

Declarada a Remição

02/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:11

Decisão

20/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:50

Realizado Cálculo

18/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:48

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:15

Decisão

17/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:05

Concedida Progressão de regime

14/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:04

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:23

Decisão

20/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:42

Realizado Cálculo

11/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:26

Processo Entranhado

10/12/2021, 15:26

Incidente Processual Instaurado

10/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:02

Declarada a Remição

09/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:14

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 11:13

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:57

Realizado Cálculo

21/10/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:38

Declarada a Remição

14/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 08:26

Processo Entranhado

05/10/2021, 08:26

Incidente Processual Instaurado

05/10/2021, 08:26

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 10:31

Proferido Despacho

05/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:34

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:31

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:54

Realizado Cálculo

18/02/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 14:18

Declarada a Remição

15/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão

15/02/2021, 12:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:00

Processo Entranhado

08/02/2021, 08:00

Incidente Processual Instaurado

08/02/2021, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:55

Realizado Cálculo

01/02/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 20:44

Declarada a Remição

28/01/2021, 20:44

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:10

Processo Entranhado

19/01/2021, 10:10

Incidente Processual Instaurado

19/01/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:39

Realizado Cálculo

13/01/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:03

Decisão

12/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:48

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:02

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:35

Proferido Despacho

06/08/2020, 16:34

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:38

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 17:30

Juntada de Ofício

02/06/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2020, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:54

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:50

Não Concedida a Progressão de Regime

30/03/2020, 15:50

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 10:06

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:28

Realizado Cálculo

20/01/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:18

Declarada a Remição

17/01/2020, 09:18

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:31

Processo Entranhado

12/12/2019, 17:31

Incidente Processual Instaurado

12/12/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:49

Homologado o Cálculo

05/02/2019, 16:39

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:08

Decisão

22/01/2019, 16:08

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:06

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2019, 18:36

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:35

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 17:32

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 11:18

Conclusos para despacho

14/11/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:25

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:25

Realizado Cálculo

29/10/2018, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2018, 15:38

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 09:45

Declarada a Remição

22/10/2018, 15:22

Conclusos para decisão

11/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:07

Processo Entranhado

09/10/2018, 16:07

Incidente Processual Instaurado

09/10/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

21/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:57

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•09/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:46

Decisão

•28/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:17

Decisão

•20/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 14:04

Todos os documentos(80)

Decisão

•13/05/2026, 14:41

Decisão

•06/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:57

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•09/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:46

Decisão

•28/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:17

Decisão

•20/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:44

Decisão

•10/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:15

Despacho

•01/09/2022, 16:07

Decisão

•30/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:16

Decisão

•02/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:16

Decisão

•20/04/2022, 10:11

Decisão

•17/03/2022, 16:15

Decisão

•14/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:48

Decisão

•20/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:51

Decisão

•09/12/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:45

Decisão

•03/11/2021, 11:13

Decisão

•14/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:21

Despacho

•05/04/2021, 14:12

Decisão

•08/03/2021, 14:34

Decisão

•15/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:16

Decisão

•28/01/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:19

Decisão

•12/01/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:32

Decisão

•04/09/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:55

Despacho

•06/08/2020, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2020, 17:30

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2020, 17:30

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 18:12

Despacho

•07/05/2020, 14:25

Decisão

•30/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:06

Decisão

•17/01/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 17:06

Decisão

•05/02/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:29

Decisão

•22/01/2019, 16:08

Despacho

•08/01/2019, 18:36

Despacho

•23/11/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:25

Despacho

•25/10/2018, 15:38

Decisão

•22/10/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 16:52

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40

Acórdão

•03/09/2018, 10:40