Execução Fiscal 0004906-73.2007.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.808,49

Órgão julgador

Foro 2 - Núcleo 4.0_Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

GARNICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DIONISIO RAMOS LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

24/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/03/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:53

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

30/10/2023, 19:04

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

24/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/04/2024, 10:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•30/10/2023, 19:04

Decisão

•30/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/03/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:53

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

30/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís da Silva Costa (OAB 210855/SP) Processo 0004906-73.2007.8.26.0459 - Execução Fiscal - Reqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Vistos Ciência às partes do prosseguimento do feito no meio digital, nos termos do comunicado CG nº 466/2020. Cumpra-se o item 5 do referido Comunicado, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, rec

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/01/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 15:32

Decisão

03/04/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 12:05

Expedição de Carta.

04/07/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 18:15

Transferência de Processo - Saída

29/05/2017, 18:15

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

08/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/10/2011, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

20/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/09/2011, 00:00

Aguardando Retirada

07/07/2011, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

13/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 15:09

Carga ao Advogado

23/02/2011, 15:34

Aguardando Prazo

23/12/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

10/12/2010, 00:00

Aguardando Mandado

27/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

02/02/2010, 00:00

Aguardando Mandado

29/01/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

23/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

29/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/01/2009, 16:03

Aguardando Cumprimento de Acordo

03/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2008, 00:00

Carga ao Advogado

04/11/2008, 17:58

Aguardando Prazo

21/10/2008, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

14/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

13/10/2008, 00:00

Aguardando Mandado

23/09/2008, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

29/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/07/2008, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

17/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

03/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2008, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

04/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

04/12/2007, 10:51

Aguardando Conferência

29/11/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

27/11/2007, 16:49

Distribuído por sorteio

27/11/2007, 10:07