Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002879-14.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.270,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

JADER JOSE DE CASTRO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

FLAVIANA OCTAVIANI

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA BOSSOLANI DE GOES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ORIDES NADAI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANE ISLER BATELOCHI

OAB/SP 191293·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIS PALOMBO

OAB/SP 214251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JADER JOSE DE CASTRO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

FLAVIANA OCTAVIANI

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA BOSSOLANI DE GOES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ORIDES NADAI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIO FERREIRA FONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:21

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:21

Decisão

•10/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:49

Julgada improcedente a ação

18/07/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:56

Juntada de Mandado

08/07/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:03

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 10:00:00, Vara da Fazenda Pública.

26/06/2025, 16:04

Juntada de Mandado

18/06/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 09:45

Juntada de Mandado

18/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 19:00

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:07

Juntada de Mandado

12/06/2025, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:06

Juntada de Mandado

12/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:27

Classe retificada de 241 para 14695

10/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Isler Batelochi (OAB 191293/SP), Arthur Luís Palombo (OAB 214251/SP) Processo 1002879-14.2025.8.26.0510 - Petição Cível - Reqte: Jader José de Castro Barbosa Junior - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/03/2025, 22:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:52

Despacho

•09/10/2025, 13:42

Despacho

•26/09/2025, 15:29

Despacho

•01/09/2025, 17:02

Decisão

•13/08/2025, 10:39

Despacho

•25/07/2025, 16:56

Sentença

•18/07/2025, 16:48

Termo de Audiência

•18/07/2025, 15:56

Despacho

•11/06/2025, 11:19

Despacho

•09/06/2025, 13:00

Decisão

•23/05/2025, 12:01

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Despacho

•31/03/2025, 14:23

Decisão

•20/03/2025, 22:14