Monitória 1001906-59.2025.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1001906-59.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/05/2026, 02:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

14/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DANIEL NONATO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2026, 09:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados S/s ajuizou(aram) ação de Monitória em face de Joao Daniel Nonato dos Santos, ambos devidamente qualificados, alegando, em síntese, que foi contratado pelo requerido em 16 de outubro de 2023 para prestação de serviços advocatícios, visando a renegociação de contrato de financiamento de veículo (fls. 1/8). Afirmou que ajuizou ação revisional (processo nº 1010424-09.2023.8.26.0704) e que, após obter uma proposta de quitação extrajudicial vantajosa no valor de R$ 6.656,33 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), o requerido revogou o mandato de forma unilateral em 26 de fevereiro de 2025 (fls. 41). Sustentou que o requerido celebrou o acordo diretamente com a instituição financeira para se esquivar do pagamento dos honorários contratuais de 20% (vinte por cento) sobre a vantagem econômica obtida, conforme previsto na cláusula 4ª, §4º, do contrato (fls. 29). Apontou que a economia gerada foi de R$ 31.462,95 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), resultando em honorários finais de R$ 6.292,59 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), dos quais abateu R$ 1.332,80 (um mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) já pagos, restando o débito atualizado de R$ 5.060,64 (cinco mil e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). Com a inicial, juntou procuração (fls. 9), contrato (fls. 28/34), e-mails de negociação (fls. 35/39) e planilha de débitos (fls. 42). O pedido de tutela cautelar antecedente para penhora de valores foi indeferido pela decisão de fls. 49/50. A citação foi efetivada por meio de oficial de justiça, após tentativa frustrada via postal (fls. 56/58). O requerido, assistido pela Defensoria Pública, opôs embargos monitórios às fls. 66/75, arguindo, preliminarmente, a carência da ação por iliquidez do título. No mérito, alegou que a ação revisional fo

14/04/2026, 09:24

Conclusos para sentença

11/03/2026, 12:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70017105-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/02/2026 23:16

25/02/2026, 23:20

Juntada

11/02/2026, 09:25

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2026, 08:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

11/02/2026, 08:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:33

SENTENÇA

•14/04/2026, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados S/s ajuizou(aram) ação de Monitória em face de Joao Daniel Nonato dos Santos, ambos devidamente qualificados, alegando, em síntese, que foi contratado pelo requerido em 16 de outubro de 2023 para prestação de serviços advocatícios, visando a renegociação de contrato de financiamento de veículo (fls. 1/8). Afirmou que ajuizou ação revisional (processo nº 1010424-09.2023.8.26.0704) e que, após obter uma proposta de quitação extrajudicial vantajosa no valor de R$ 6.656,33 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), o requerido revogou o mandato de forma unilateral em 26 de fevereiro de 2025 (fls. 41). Sustentou que o requerido celebrou o acordo diretamente com a instituição financeira para se esquivar do pagamento dos honorários contratuais de 20% (vinte por cento) sobre a vantagem econômica obtida, conforme previsto na cláusula 4ª, §4º, do contrato (fls. 29). Apontou que a economia gerada foi de R$ 31.462,95 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), resultando em honorários finais de R$ 6.292,59 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), dos quais abateu R$ 1.332,80 (um mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) já pagos, restando o débito atualizado de R$ 5.060,64 (cinco mil e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). Com a inicial, juntou procuração (fls. 9), contrato (fls. 28/34), e-mails de negociação (fls. 35/39) e planilha de débitos (fls. 42). O pedido de tutela cautelar antecedente para penhora de valores foi indeferido pela decisão de fls. 49/50. A citação foi efetivada por meio de oficial de justiça, após tentativa frustrada via postal (fls. 56/58). O requerido, assistido pela Defensoria Pública, opôs embargos monitórios às fls. 66/75, arguindo, preliminarmente, a carência da ação por iliquidez do título. No mérito, alegou que a ação revisional fo

14/04/2026, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1628/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de JOÃO DANIEL NONATO DOS SANTOS, visando a cobrança de honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 5.060,64. O embargado alega que foi contratado para propor ação revisional de financiamento bancário (processo nº 1010424-09.2023.8.26.0704), tendo obtido proposta de quitação do débito com redução de R$ 38.119,28 para R$ 6.656,33, gerando economia de R$ 31.462,95. Sustenta que o embargante, agindo de má-fé, celebrou acordo diretamente com o banco e revogou o mandato em 26/02/2025 para evitar o pagamento dos honorários finais previstos contratualmente (20% sobre a economia), restando inadimplente quanto ao valor cobrado. Regularmente citado, o embargante, assistido pela Defensoria Pública do Estado, opôs Embargos Monitórios (fls. 66-94), alegando:. Preliminarmente: carência de ação por inadequação da via monitória, ante a iliquidez do título; No mérito: (a) improcedência da ação originária patrocinada pelo embargado; (b) nulidade da cláusula contratual por falta de clareza; (c) excesso de cobrança; (d) necessidade de compensação com honorários sucumbenciais devidos na ação improcedente. Houve impugnação aos embargos (fls. 98-101).(fls. 66). É o relatório. Decido. Carência de ação por inadequação da via monitória O embargante sustenta que os documentos apresentados na inicial (e-mails às fls. 35-39) não configuram título hábil para a ação monitória, por ausência de liquidez, alegando que não seria possível aferir o quantum economizado. A preliminar não merece acolhimento, pelos seguintes fundamentos: O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a ação monitória é o meio processual adequado para cobrança de honorários advocatícios contratuais, ainda que o valor necessite de cálculo aritmético simples, desde que haja documento escrito que comprove a obrigação e seus parâmetros de qu

07/10/2025, 16:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de JOÃO DANIEL NONATO DOS SANTOS, visando a cobrança de honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 5.060,64. O embargado alega que foi contratado para propor ação revisional de financiamento bancário (processo nº 1010424-09.2023.8.26.0704), tendo obtido proposta de quitação do débito com redução de R$ 38.119,28 para R$ 6.656,33, gerando economia de R$ 31.462,95. Sustenta que o embargante, agindo de má-fé, celebrou acordo diretamente com o banco e revogou o mandato em 26/02/2025 para evitar o pagamento dos honorários finais previstos contratualmente (20% sobre a economia), restando inadimplente quanto ao valor cobrado. Regularmente citado, o embargante, assistido pela Defensoria Pública do Estado, opôs Embargos Monitórios (fls. 66-94), alegando:. Preliminarmente: carência de ação por inadequação da via monitória, ante a iliquidez do título; No mérito: (a) improcedência da ação originária patrocinada pelo embargado; (b) nulidade da cláusula contratual por falta de clareza; (c) excesso de cobrança; (d) necessidade de compensação com honorários sucumbenciais devidos na ação improcedente. Houve impugnação aos embargos (fls. 98-101).(fls. 66). É o relatório. Decido. Carência de ação por inadequação da via monitória O embargante sustenta que os documentos apresentados na inicial (e-mails às fls. 35-39) não configuram título hábil para a ação monitória, por ausência de liquidez, alegando que não seria possível aferir o quantum economizado. A preliminar não merece acolhimento, pelos seguintes fundamentos: O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a ação monitória é o meio processual adequado para cobrança de honorários advocatícios contratuais, ainda que o valor necessite de cálculo aritmético simples, desde que haja documento escrito que comprove a obrigação e seus parâmetros de qua

07/10/2025, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2025Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Indefiro, por ora, o arresto de bens e/ou valores, uma vez que, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houverelementos que evidenciem a probabilidade do direito e operigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo". No caso, a exequente não trouxe aos autos qualquer prova de eventual situação de insolvência do requerido que demonstre a urgência da medida pretendida, não havendo, a princípio, risco à pretensão objeto da ação. Ademais, ainda que presentes os requisitos supracitados, o arresto, como medida de apreensão provisória de bens, está relacionado ao pressuposto de que o executado está em lugar incerto e não sabido, já que, pela dicção do artigo 830, do Código de Processo Civil, apenas se não encontrado o devedor é que fica autorizado o arresto de seus bens. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado ex

11/03/2025, 00:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Indefiro, por ora, o arresto de bens e/ou valores, uma vez que, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houverelementos que evidenciem a probabilidade do direito e operigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo". No caso, a exequente não trouxe aos autos qualquer prova de eventual situação de insolvência do requerido que demonstre a urgência da medida pretendida, não havendo, a princípio, risco à pretensão objeto da ação. Ademais, ainda que presentes os requisitos supracitados, o arresto, como medida de apreensão provisória de bens, está relacionado ao pressuposto de que o executado está em lugar incerto e não sabido, já que, pela dicção do artigo 830, do Código de Processo Civil, apenas se não encontrado o devedor é que fica autorizado o arresto de seus bens. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguin

10/03/2025, 18:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DANIEL NONATO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70017105-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/02/2026 23:16

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

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