Procedimento Comum Cível 1023388-63.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.917,82

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

EMMANUEL NICOLAU DA SILVA

CPF

Autor

SONIA APARECIDA LEANDRIN ME

CNPJ

Reu

LEANDRO RAFAEL VILELA TRAVENSOURO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES RIELLI RODRIGUES

OAB/SP 56935·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

OAB/SP 348633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:23

Decisão Determinação

06/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:36

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:43

Decisão

•06/08/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:23

Decisão Determinação

06/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:54

Decisão Determinação

28/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ines Rielli Rodrigues (OAB 56935/SP), Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB 348633/SP) Processo 1023388-63.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emmanuel Nicolau da Silva - Reqdo: Leandro Rafael Vilela Travensouro ME - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação proposta por EMMANUEL NICOLAU DA SILVA contra Sonia Aparecida Leandrin ME (ASLAM) e LEANDRO RAFAEL VILELA TRAVENSOURO ME (BPM BAR EVENTOS), condenando os requeridos a pagar ao autor o valor de quatro mil reais, atualizável a partir da data do evento e com juros de mora a partir da citação. E para julgar improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sucumbentes reciprocamente, pela autonomia da verba, condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizada, condicionado o pagamento à cessação da necessidade, no quinquênio. O autor está isento de taxa judiciária. Condeno os requeridos em idêntica verba honorária, 10% sobre o valor da condenação, atualizada, bem como no pagamento de 50% das custas. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:42

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/05/2025, 13:32

Mudança de Magistrado

30/04/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/12/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 08:21

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:37

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:50

Decisão Determinação

25/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 05:03

Expedição de Carta.

12/07/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 03:31

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2021, 18:30

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 09:01

Expedição de Carta.

17/03/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:46

Ato ordinatório

04/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2021, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:39

Proferido Despacho

11/02/2021, 18:53

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2021, 22:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 16:00

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 02:43

Expedição de Carta.

04/12/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:50

Decisão

25/11/2020, 13:59

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2020, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 15:02

Expedição de Carta.

22/10/2020, 11:07

Expedição de Carta.

22/10/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 13:37

Proferido Despacho

14/10/2020, 18:16

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2020, 19:22

Decisão

19/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2020, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2020, 06:36

Conclusos para despacho

17/07/2020, 00:54

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 12:46

Decisão

•28/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:25

Sentença

•08/05/2025, 13:32

Despacho

•27/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:49

Despacho

•21/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 08:21

Decisão

•25/08/2023, 12:25

Despacho

•05/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:57

Despacho

•19/04/2023, 16:51

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:43

Decisão

•06/08/2025, 15:41

Decisão

•28/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:25

Sentença

•08/05/2025, 13:32

Despacho

•27/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:49

Despacho

•21/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 08:21

Decisão

•25/08/2023, 12:25

Despacho

•05/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:57

Despacho

•19/04/2023, 16:51

Despacho

•18/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:40

Despacho

•11/02/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 22:58

Decisão

•25/11/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:18

Despacho

•14/10/2020, 18:16

Decisão

•19/08/2020, 18:36

Decisão

•17/07/2020, 06:36