Execução da Pena 0014319-89.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FIRMINO DO SOCORRO ADAD

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 472181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Apensado ao processo

19/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:37

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Apensado ao processo

19/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:10

Despacho

•17/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0014319-89.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FIRMINO DO SOCORRO ADAD - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 28/12/2023 por FIRMINO DO SOCORRO ADAD, MTR: 64936, RG: 17870473, RJI: 170478681-55, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:12

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2023, 11:05

Despacho

•17/11/2025, 16:51

Despacho

•30/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:06

Decisão

•08/05/2025, 12:11

Despacho

•16/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:28

Despacho

•09/08/2024, 16:32

Despacho

•18/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:30

Despacho

•03/12/2023, 09:21

Acórdão

•01/12/2023, 10:55

Acórdão

•01/12/2023, 10:55

Todos os documentos(48)

Despacho

•10/03/2026, 18:10

Despacho

•17/11/2025, 16:59

Despacho

•17/11/2025, 16:51

Despacho

•30/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:06

Decisão

•08/05/2025, 12:11

Despacho

•16/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:28

Despacho

•09/08/2024, 16:32

Despacho

•18/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:30

Despacho

•03/12/2023, 09:21

Acórdão

•01/12/2023, 10:55

Acórdão

•01/12/2023, 10:55

Acórdão

•01/12/2023, 10:55

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Acórdão

•01/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:44

Despacho

•25/10/2023, 11:05

Sentença

•25/10/2023, 11:05

Decisão

•25/10/2023, 11:05

Decisão

•25/10/2023, 11:05