Cumprimento Provisório de Decisão 0000621-48.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

RAFAEL DE ABREU DAMASIO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLYDES GUELSSI FILHO

OAB/SP 226320·CPF·Representa: Autor

WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

OAB/SP 431770·CPF·Representa: Autor

ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/SP 490246·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/10/2025, 09:38

Juntada de Ofício

11/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:59

Decisão

•12/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/10/2025, 09:38

Juntada de Ofício

11/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 13:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:57

Remetido ao DJE para Republicação

19/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP) Processo 0000621-48.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Rafael de Abreu Damasio - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Fls. 23/29: ciência acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. O prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, tampouco garantido o juízo, nos termos do art. 525, §6º do Código de Processo Civil. Assim, nego-lhe efeito suspensivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:13

Remetido ao DJE para Republicação

04/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:38

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:13

Decisão

•29/07/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/07/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/07/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/07/2025, 13:58

Decisão

•19/06/2025, 12:25

Decisão

•08/05/2025, 12:26

Decisão

•02/04/2025, 22:23

Decisão

•19/02/2025, 09:37

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•13/02/2025, 14:13