Execução Fiscal 0005824-09.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.186,72

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

VANDERLEI JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP 217804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/11/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Pelegrini (OAB 217804/SP) Processo 0005824-09.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de dilação

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/11/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Pelegrini (OAB 217804/SP) Processo 0005824-09.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de dilação

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:28

Decisão

19/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2019, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2019, 16:39

Decisão

28/08/2019, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/05/2019, 16:40

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 15:32

Proferido Despacho

10/08/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 09:33

Proferido Despacho

19/04/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2015, 13:49

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 05:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2015, 14:00

Proferido Despacho

11/03/2015, 12:54

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 14:43

Carga Outro

23/04/2012, 11:32

Recebimento de Carga

19/09/2011, 10:52

Carga Outro

24/03/2010, 14:42

Recebimento de Carga

25/05/2009, 10:43

Carga Outro

27/04/2009, 14:48

Recebimento de Carga

23/12/2008, 11:31

Carga Outro

02/09/2008, 13:34

Recebimento de Carga

12/05/2008, 09:47

Carga Outro

31/10/2007, 11:52

Recebimento de Carga

23/04/2007, 12:51

Carga à Vara Interna

23/04/2007, 11:15

Distribuído por sorteio

20/04/2007, 12:32