Execução Fiscal 0003680-62.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2007

Valor da Causa

R$ 939,63

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

DEVAIR FIRMINO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 163935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003680-62.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(54)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003680-62.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 17:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2019, 16:39

Decisão

02/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/05/2019, 13:29

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 17:45

Proferido Despacho

18/08/2017, 16:36

Ato ordinatório

01/08/2017, 17:11

Decisão

25/04/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/11/2015, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/04/2015, 11:46

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2013, 15:13

Carga Outro

07/03/2012, 09:15

Recebimento de Carga

09/12/2011, 15:53

Carga Outro

18/11/2011, 08:29

Recebimento de Carga

04/08/2011, 10:51

Carga Outro

25/03/2010, 11:13

Recebimento de Carga

01/10/2009, 16:13

Carga Outro

15/07/2009, 09:48

Recebimento de Carga

27/05/2009, 15:41

Carga Outro

06/02/2009, 11:23

Recebimento de Carga

06/02/2009, 11:09

Carga Outro

02/09/2008, 11:30

Recebimento de Carga

02/06/2008, 09:44

Carga Outro

29/04/2008, 12:07

Recebimento de Carga

01/02/2008, 17:23

Carga Outro

10/12/2007, 11:49

Distribuído por sorteio

15/02/2007, 16:31