Reintegração / Manutenção de Posse 1005439-65.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 18.465,91

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

CPF

Autor

ADELSUITA ALMEIDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

ARNALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

CESAR GIVANILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALAN ADRIANO CORSI DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP 222199·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE COSTA

OAB/SP 409776·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA RABAY

OAB/SP 419010·CPF·Representa: Réu

DIEGO MANTOVANI

OAB/SP 331307·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE ALBUQUERQUE TREVISAN

OAB/SP 88186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

CPF

Autor

ADELSUITA ALMEIDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

ARNALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

CESAR GIVANILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALAN ADRIANO CORSI DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISLAINE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOAQUIM ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VANESSA LUCIANE MONTEIRO PENHOLATO

CPF

Reu

LUZINETE APARECIDA LUCINDO EVARISTO

CPF

Reu

MOACIR FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA ROSA

CPF

Reu

RENAN WILLIAN CINTRA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:12

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:12

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Albuquerque Trevisan (OAB 88186/SP), José Eurípedes Afonso de Freitas (OAB 181307/SP), Silverio Affonso Fernandes Pinheiro (OAB 222199/SP), Diego Mantovani (OAB 331307/SP), Mariana Aparecida Dias dos Santos (OAB 347891/SP), Gabrielle Costa (OAB 409776/SP), Patrícia Cristina Pereira Rabay (OAB 419010/SP) Processo 1005439-65.2016.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Odette Ferrari Pregnolatto - Reqdo: Luzinete Aparecida Lucindo Evaristo, Jose Carlos da Silva Rosa, Adelsuita Almeida dos Santos Araújo, Francislaine Ribeiro da Silva, Vanessa Luciane Monteiro Penholato - Certidão disponível à parte interessada.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/02/2025, 07:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 18:07

Juntada de Alvará

01/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:32

Mudança de Magistrado

23/08/2024, 10:28

Julgada improcedente a ação

23/08/2024, 10:04

Mudança de Magistrado

05/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 19:02

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 06:51

Suspensão do Prazo

10/05/2023, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 22:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível.

04/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 23:31

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:20

Suspensão do Prazo

21/07/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 22:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 09:38

Decisão

17/12/2020, 17:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2020, 22:42

Conclusos para decisão

08/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

25/07/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 12:45

Audiência Realizada Inexitosa

25/07/2019, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/07/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:17

Decisão

25/06/2019, 15:32

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2019 11:00:00, 5ª Vara Cível.

25/06/2019, 10:28

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:24

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2018, 16:52

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 14:47

Decisão

13/06/2018, 15:54

Conclusos para decisão

11/06/2018, 12:04

Serventuário

23/02/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2017, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2017, 23:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2017, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2017, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 10:56

Decisão

28/06/2017, 14:09

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:12

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:03

Serventuário

27/06/2017, 15:30

Juntada de Ofício

27/06/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 11:02

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 15:39

Decisão

11/05/2017, 11:04

Conclusos para decisão

09/05/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 10:49

Ato ordinatório

21/07/2016, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2016, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2016, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 12:36

Ato ordinatório

11/05/2016, 12:41

Juntada de Mandado

11/05/2016, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2016, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 11:52

Expedição de Ofício.

02/05/2016, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 14:02

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 15:20

Decisão

27/04/2016, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2016, 13:35

Conclusos para decisão

26/04/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 11:00

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016, 13:58

Decisão

11/03/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 11:51

Conclusos para decisão

22/02/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 18:02

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 14:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:49

Decisão

•24/02/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:49

Sentença

•23/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:14

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:49

Decisão

•24/02/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:49

Sentença

•23/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:02

Termo de Audiência

•15/08/2023, 15:09

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•04/05/2023, 22:33

Decisão

•14/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:26

Decisão

•25/08/2022, 23:31

Decisão

•27/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:37

Decisão

•17/12/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 00:01

Decisão

•15/10/2020, 22:42

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:04

Decisão

•25/06/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 16:52

Decisão

•13/06/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 11:14

Decisão

•28/06/2017, 14:09

Decisão

•11/05/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 12:41

Decisão

•27/04/2016, 14:35

Decisão

•11/03/2016, 13:16