Execução de Título Extrajudicial 1005296-47.2019.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005296-47.2019.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2026, 16:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

12/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0220/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:10

Juntada

09/02/2026, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2026Teor do ato: 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Jose Roberto Tonello Junior (OAB 102487/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

06/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

06/02/2026, 11:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

06/02/2026, 10:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 23:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:26

Juntada

11/12/2025, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2162/2025Teor do ato: 1-) A busca de endereços será realizada pela PETRUS (que engloba os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud) e pelo sistema Serasajud, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 148,08 (cento e quarenta e oito reais e oito centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que serão pesquisados 4 sistemas; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Jose Roberto Tonello Junior (OAB 102487/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

10/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) A busca de endereços será realizada pela PETRUS (que engloba os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud) e pelo sistema Serasajud, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 148,08 (cento e quarenta e oito reais e oito centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que serão pesquisados 4 sistemas; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

10/12/2025, 16:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70163313-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2025 14:00

26/11/2025, 23:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decurso de Prazo

26/11/2025, 22:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1025/2023Teor do ato: Vistos. 1. Em se tratando de Microempresa individual, o sócio tem responsabilidade ilimitada, cujo patrimônio da pessoa jurídica não se distingue, podendo ser penhorados os bens da pessoa física proprietária da empresa. Assim, sendo certo que não existe distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, porquanto os dois confundem-se, responde esta ilimitadamente pelos débitos constituídos pela empresa individual. No mesmo sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA EMPRESA INDIVIDUAL Sentença de extinção, por ilegitimidade ativa Microempresa com sócio único Firma individual que atua no comércio de aves e ovos Empresa individual que é mera ficção jurídica, criada para permitir à pessoa física a prática de atos do comércio Precedentes do STJ - Ilegitimidade afastada Empresário individual que detém legitimidade ativa Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1007456-85.2017.8.26.0196; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018)". Neste contexto, à vista do requerimento de penhora formulado pelo(a) exequente e considerando que a executada é firma individual, conforme comprovado documentalmente, proceda-se à inclusão no polo passivo de ROSANGELA DIAS REIS 97773085587, CNPJ 23.265.540/0001-00 (fl.287/289). Para tanto, para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição dos seguintes oficios: a) à PICPAY SERVICOS S.A. CNPJ 22.896.431/0001-10 Av. Manoel Bandeira, 291, Escritó

29/11/2023, 00:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Em se tratando de Microempresa individual, o sócio tem responsabilidade ilimitada, cujo patrimônio da pessoa jurídica não se distingue, podendo ser penhorados os bens da pessoa física proprietária da empresa. Assim, sendo certo que não existe distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, porquanto os dois confundem-se, responde esta ilimitadamente pelos débitos constituídos pela empresa individual. No mesmo sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA EMPRESA INDIVIDUAL Sentença de extinção, por ilegitimidade ativa Microempresa com sócio único Firma individual que atua no comércio de aves e ovos Empresa individual que é mera ficção jurídica, criada para permitir à pessoa física a prática de atos do comércio Precedentes do STJ - Ilegitimidade afastada Empresário individual que detém legitimidade ativa Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1007456-85.2017.8.26.0196; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018)". Neste contexto, à vista do requerimento de penhora formulado pelo(a) exequente e considerando que a executada é firma individual, conforme comprovado documentalmente, proceda-se à inclusão no polo passivo de ROSANGELA DIAS REIS 97773085587, CNPJ 23.265.540/0001-00 (fl.287/289). Para tanto, para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição dos seguintes oficios: a) à PICPAY SERVICOS S.A. CNPJ 22.896.431/0001-10 Av. Manoel Bandeira, 291, Escritór

28/11/2023, 13:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0866/2023Teor do ato: Vistos. Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

10/10/2023, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

09/10/2023, 14:07

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0220/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70163313-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2025 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decurso de Prazo

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