Execução de Título Extrajudicial 1003068-33.2024.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003068-33.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2026, 10:20

Juntada de Restrição Renajud

10/04/2026, 12:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0755/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 00:48

Juntada

06/04/2026, 00:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2026Teor do ato: Defiro a realização de pesquisas de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados salvo se outro o pedido formulado pelo autor ou se constar do cadastro restrições, quando então, o autor deverá manifestar interesse no bloqueio. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, e requerida a penhora, deverá o autor comprovar o valor do veiculo pela tabela FIPE (art. 871, § 4º, CPC) bem como apresentar memoria discriminada de seu crédito. Deverá ainda manifestar eventual interesse na sua nomeação como depositário (art 840, § 1º, CPC), e se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, sob pena de ser nomeado o próprio executado como depositário (§ 2º). Com estes, tornem para os fins do art. 845, § 1º, do mesmo estatuto processual. Defiro ainda a realização de pesquisa de bens via Infojud, como requerido. Por ocasião da juntada de documento protegido por sigilo, deverá a UPJ inserir a respectiva tarja de segredo de justiça.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Réu Revel (OAB R/SP)

01/04/2026, 17:24

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Defiro a realização de pesquisas de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados salvo se outro o pedido formulado pelo autor ou se constar do cadastro restrições, quando então, o autor deverá manifestar interesse no bloqueio. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, e requerida a penhora, deverá o autor comprovar o valor do veiculo pela tabela FIPE (art. 871, § 4º, CPC) bem como apresentar memoria discriminada de seu crédito. Deverá ainda manifestar eventual interesse na sua nomeação como depositário (art 840, § 1º, CPC), e se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, sob pena de ser nomeado o próprio executado como depositário (§ 2º). Com estes, tornem para os fins do art. 845, § 1º, do mesmo estatuto processual. Defiro ainda a realização de pesquisa de bens via Infojud, como requerido. Por ocasião da juntada de documento protegido por sigilo, deverá a UPJ inserir a respectiva tarja de segredo de justiça.

01/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.26.70027390-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 14:36

13/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0428/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 00:03

Juntada

25/02/2026, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2026Teor do ato: Vistos. Formula a parte autora pedido de pesquisa de bens infojud da parte requerida (pessoa jurídica) sem a indicação específica de qual a modalidade pretendida. Considerando o pedido genérico formulado, deverá indicar a qual(is) pesquisas pretende, já que possível consulta à: 1) DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) foi substituída pela 2) Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano-calendário 2014, 3) DECRED (Declaração de Cartões de Crédito), 4) DOI (declaração de operações Imobiliárias), 5) DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), exclusiva para pessoas juridicas previstas na Instrução Normativa RFB Nº 1115; e 6) DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Observa-se, desde já que a consulta à ECF e DECRED são impróprias, por suas informações, para a busca de bens penhoráveis e as consultas DÓI e DITR tendo abrangência restrita, podem ser redundantes com pesquisa de imóveis pelos sistema ONR (antiga pesquisa ARISP). Assim, manifeste-se o autor em 15 dias, esclarecendo qual modalidade/ano calendário pretende, comprovando, se já não o fez, o recolhimento no valor de 01 UFESP, para cada pesquisa/ano pretendido, em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Réu Revel (OAB R/SP)

24/02/2026, 10:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Formula a parte autora pedido de pesquisa de bens infojud da parte requerida (pessoa jurídica) sem a indicação específica de qual a modalidade pretendida. Considerando o pedido genérico formulado, deverá indicar a qual(is) pesquisas pretende, já que possível consulta à: 1) DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) foi substituída pela 2) Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano-calendário 2014, 3) DECRED (Declaração de Cartões de Crédito), 4) DOI (declaração de operações Imobiliárias), 5) DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), exclusiva para pessoas juridicas previstas na Instrução Normativa RFB Nº 1115; e 6) DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Observa-se, desde já que a consulta à ECF e DECRED são impróprias, por suas informações, para a busca de bens penhoráveis e as consultas DÓI e DITR tendo abrangência restrita, podem ser redundantes com pesquisa de imóveis pelos sistema ONR (antiga pesquisa ARISP). Assim, manifeste-se o autor em 15 dias, esclarecendo qual modalidade/ano calendário pretende, comprovando, se já não o fez, o recolhimento no valor de 01 UFESP, para cada pesquisa/ano pretendido, em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos.

24/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:25

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 16:26

DESPACHO

•24/02/2026, 09:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2024Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a regularização da sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 05/10 e, consequentemente, o substabelecimento de fls. 11/12 encontram-se vencidos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acar

03/04/2024, 12:17

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a regularização da sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 05/10 e, consequentemente, o substabelecimento de fls. 11/12 encontram-se vencidos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação d

03/04/2024, 11:17

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Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Restrição Renajud

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0755/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.26.70027390-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0428/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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