Execução Fiscal 0003299-54.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 814,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

ODINEI JOSE CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 163935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003299-54.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:52

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003299-54.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:27

Decisão

19/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2019, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2019, 16:39

Decisão

02/09/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2019, 15:29

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:23

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 07:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 11:24

Proferido Despacho

18/08/2017, 16:36

Ato ordinatório

03/08/2017, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2017, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/04/2015, 10:28

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2014, 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 14:33

Despacho Proferido

22/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2013, 14:04

Carga Outro

23/04/2012, 11:32

Recebimento de Carga

06/09/2011, 17:04

Carga Outro

08/02/2011, 11:35

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

28/07/2010, 14:12

Carga Outro

25/03/2010, 10:22

Recebimento de Carga

08/10/2009, 17:01

Carga Outro

15/07/2009, 14:14

Recebimento de Carga

14/05/2009, 13:44

Carga Outro

06/02/2009, 09:43

Recebimento de Carga

09/04/2008, 12:49

Carga Outro

31/10/2007, 11:15

Distribuído por sorteio

12/02/2007, 13:13