Homologação da Transação Extrajudicial 1019338-76.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 1019338-76.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

09/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Italo Reno Dias de Oliveira (OAB 266362/SP) Processo 1019338-76.2025.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - Vistos. Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Homologação da Transação Extrajudicial em face de Debora Regina de Lima Ribeiro 16052809841, também qualificado(s). No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Homologo por sentença o acordo retro celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. No mais, ficam, de logo, as partes cientes de que, em razão do dever de cooperação processual, incumbir-lhes-á noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ora homologado ajuste. Decorrido o prazo sem notícia de descumprimento do acordo, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desnecessária a permanência do processo em cartório, posto que, eventual execução do acordo será efetivada por meio de incidente digital de cumprimento de sentença. Regularizados, arquivem-se os autos. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 13:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/05/2025, 13:08

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 14:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:08