Procedimento Comum Cível 1041367-91.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.153,00

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Nussinkis Mac Cracken 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Nussinkis Mac Cracken

Partes do Processo

EVERTON CARLOS DANTAS LIMA

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Autor

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RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO

OAB/SP 474001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:33

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:27

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP) Processo 1041367-91.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Carlos Dantas Lima - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de julgar procedente a ação para declarar a inexistência do débito referente ao contrato de consórcio nº 000701012868; bem como a restituir os valores descontados do holerite do autor (R$ 5064,30), a ser atualizado a contar do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno o réu em danos morais no valor de R$ 1000,00, a ser atualizado a contar do arbitramento e acrescido de juros de mora a partir da citação. Até a vigência da Lei nº 14.905/24 a atualização será pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros serão de 1% ao mês. A partir da vigência da norma, a atualização será pelo IPCA e os juros observarão a SELIC, deduzida a atualização. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Julgada Procedente a Ação

08/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 06:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/02/2024, 14:26

Expedição de Carta.

08/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:04

Determinada a Emenda à Inicial

04/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:08

Sentença

•08/05/2025, 13:07

Decisão

•16/12/2024, 12:25

Decisão

•03/08/2024, 11:01

Decisão

•08/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 18:03

Decisão

•08/02/2024, 14:26

Decisão

•04/12/2023, 11:30

Decisão

•04/10/2023, 11:59