Cumprimento de sentença 0005417-04.2024.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005417-04.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: a) as custas finais em cinco dias, correspondente a 2% do valor do débito, na guia DARE-SP, código de receita 230-6. Deverá ser observado o recolhimento de, no mínimo 5 UFESP; b) caso o autor vencedor da demanda principal seja beneficiário da justiça gratuita, deverá proceder, ainda, ao pagamento das despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxa de pesquisa, editais, etc). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento desde já deverá a Serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida. Retire-se eventual restrição inserida por este Juízo nos sistemas informatizados em razão destes autos, se em termos a comprovação de recolhimento da pertinente despesa, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, anexo V. Regularizados, arquivem-se os autos. P. I. Intimação - ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 501906/SP) Processo 0005417-04.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Severino da Conceição - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Severino da Conceição, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., também qualificado(s). A obrigação foi satisfeita. É o breve relatório. Decido. Ante a concordância do exequente acerca do valor depositado e pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, deixando de apreciar a impugnação apresentada nestes autos. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente, observada a ordem cronológica, desde que corretamente preenchido o formulário. Recolha o

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Certidão de Publicação Expedida

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