Procedimento Comum Cível 1057738-96.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.990,53

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CLEBER ARIOVALDO DA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

BRITISH AIRWAYS PCL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO ROSENBAUM

OAB/SP 176029·CPF·Representa: Autor

NATHAN GUINSBURG CIDADE

OAB/SP 320719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

OAB/SP 54372·CPF·Representa: Réu

MARIANA BONJORNO CHAGAS

OAB/SP 302080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEO ROSENBAUM

OAB/SP 176029·CPF·Representa: Autor

NATHAN GUINSBURG CIDADE

OAB/SP 320719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

OAB/SP 54372·CPF·Representa: Réu

MARIANA BONJORNO CHAGAS

OAB/SP 302080·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA ANTONIASSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:09

Decisão Determinação

30/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:23

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:09

Decisão Determinação

30/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:16

Julgada Procedente a Ação

13/10/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

17/06/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Mariana Bonjorno Chagas (OAB 302080/SP) Processo 1057738-96.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Ariovaldo da Silva - Reqda: BRITISH AIRWAYS PCL - Vistos. Observo que, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso sob exame, visto que, as partes se amoldam aos conceitos de consumidor (art. 2° do CDC) e de fornecedor (art. 3º do CDC). Logo, por tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade, aplico o art. 6°, VIII, da Lei nº 8.078/90 e inverto o ônus da prova. Sendo assim, com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do Código de Processo Civil, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença, se o caso. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 06:03

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:14

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:37

Expedição de Carta.

11/11/2024, 17:16

Expedição de Carta.

11/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 18:12

Sentença

•13/10/2025, 17:11

Decisão

•08/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:13

Decisão

•08/11/2024, 17:39