Execução de Título Extrajudicial 0011682-43.2010.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0011682-43.2010.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB 214525/SP) Processo 0011682-43.2010.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Reitere-se o ofício de fls. 172, abaixo copiado: Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para cumprimento da r. decisão de fls. 167 de seguinte teor: "O executado foi citado às fls. 47 e encontrava-se representado pela Defensoria Pública. Determinada a penhora de valores, houve bloqueio de R$ 1.674,13, já transferido aos autos, conforme fls. 130. Tentada a intimação acerca da penhora, às fls. 146 sobreveio notícia acerca de seu falecimento. Intimada a regularizar o polo passivo, a autora quedou-se inerte (fls. 159). Os autos foram remetidos à r. Defensoria Pública, que pediu a extinção da demanda e a devolução dos valores para conta do de cujus (fls. 166). Ante o exposto, antes de decretar a extinção do processo, determino à z. Serventia para que certifique acerca da possibilidade de devolução dos valores já transferidos para a conta do executado falecido, utilizando as informações constantes nos autos e Portal de Custas. Se possível, determino, desde já, providências para que seja efetivada a devolução dos valores. Em caso de impossibilidade, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo os dados bancários do executado, a fim de possibilitar o depósito dos valores em sua conta. (...)", referente ao valor bloqueado às fls. 106 e executado (falecido) Douglas Martins de Souza, CPF 258.408.688-33. Seguem anexada cópias de fls. 167, 130 e 106/107, para maiores instruções Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício. Deverá ser encaminhado pela z. Serventia, comprovando-se nos autos seu protocolamento em 15 dias. 2. Ausente resposta, expeça-se carta, a ser encaminhada ao endereço de fls. 146, a eventuais herdeiros ou inventariante, para que, a qualquer tempo, se habilitem nos autos, requerendo o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 106/107). 3. Com ou sem habilitação, arquivem-se os autos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(30)