Execução da Pena 0002383-11.2022.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação de Serviços à Comunidade
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Matao
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JATEYLMA DE SOUZA DELGADO
CPF
419.***.***-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ROMANO
OAB/SP 264024
·
CPF
047.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/12/2025, 11:00
Juntada de Ofício
17/12/2025, 10:58
Baixa Definitiva
09/04/2025, 13:13
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:11
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:09
Expedição de Ofício.
18/09/2024, 19:55
Trânsito em Julgado às partes
18/09/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
04/09/2024, 12:55
Conclusos para decisão
19/07/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:24
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
17/12/2025, 11:00
Juntada de Ofício
17/12/2025, 10:58
Baixa Definitiva
09/04/2025, 13:13
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:11
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:09
Expedição de Ofício.
18/09/2024, 19:55
Trânsito em Julgado às partes
18/09/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
04/09/2024, 12:55
Conclusos para decisão
19/07/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 13:28
Juntada de Ofício
15/07/2024, 09:39
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 04:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:19
Ato ordinatório
28/02/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:09
Conclusos para decisão
27/11/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:06
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 00:24
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 03:23
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Romano (OAB 264024/SP) Processo 0002383-11.2022.8.26.0347 - Execução da Pena - Exectda: Jateylma de Souza Delgado - Vistos. Ciente dos pagamentos das parcelas da prestação pecuniária (fls. 56, 68 e 71). Acolho a justificativa apresentada às fls. 68. Considerando que a sentenciada está em cumprimento regular da prestação de serviços à comunidade e voltou a pagar as parcelas da prestação pecuniária, aguarde-se o cumprimento integral das penas restritivas de direitos, sob pena de recon
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 12:15
Conclusos para decisão
17/08/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
16/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 19:15
Conclusos para decisão
08/03/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:19
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 16:20
Expedição de Ofício.
15/12/2022, 11:28
Expedição de Mandado.
14/12/2022, 16:20
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 10:16
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 02:59
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2022, 10:04
Conclusos para decisão
08/09/2022, 11:21
Distribuído por competência exclusiva
22/08/2022, 10:08
Documentos
TipoProcessoDocumento#550
•
04/09/2024, 12:55
Decisão
•
30/11/2023, 16:42
Despacho
•
30/08/2023, 18:43
Decisão
•
29/03/2023, 19:15
Despacho
•
28/09/2022, 10:04
Decisão
•
22/08/2022, 10:08
Decisão
•
22/08/2022, 10:08