Execução de Título Extrajudicial 1022855-36.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022855-36.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/05/2026, 15:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 03:29

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:47

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70162081-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 16:36

20/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0170/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 14:24

Juntada

30/01/2026, 14:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0170/2026Teor do ato: Vistos. Diante do noticiado às fls. 210/272, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Campinas, 29 de janeiro de 2026Advogados(s): Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)

29/01/2026, 17:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do noticiado às fls. 210/272, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Campinas, 29 de janeiro de 2026

29/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70002794-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/01/2026 08:56

08/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1554/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 05:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:47

DECISÃO

•29/01/2026, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2022Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). 1. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão de bem móvel, objeto de contrato de abertura de crédito ao consumidor, para aquisição de bens, em razão de inadimplemento do devedor. 2. Referido contrato traz expressamente no seu bojo a cláusula resolutória, segundo a qual, não paga a prestação no seu vencimento, configurar-se-á a mora do devedor, ficando o contrato resolvido antecipadamente. 3. Em face da natureza do contrato, mantendo a parte autora a posse indireta dos bens, em face do inadimplemento, a posse direta da parte requerida resta sem causa, exsurgindo o esbulho. 4. Pelo exposto, satisfeitos os requisitos necessários, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem relacionado na inicial, deferindo ainda a requisição de força policial, se o caso. 5. Em seguida, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dia, desde a efetivação da medida. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, §1º do DL. 911/69). À vista daafetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dosRecursos Especiais n. 1.951.888/RS e n. 1.951.662/RS,processos-paradigma doTema n. 1132 Alienação Fiduciária Mora - Notificação Endereço Assinatura,ao rito dos recursos repetitivos, embora prevista a consolidação da propriedade decorridos 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, sem o pagamento, a adoção do procedim

31/05/2022, 00:23

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). 1. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão de bem móvel, objeto de contrato de abertura de crédito ao consumidor, para aquisição de bens, em razão de inadimplemento do devedor. 2. Referido contrato traz expressamente no seu bojo a cláusula resolutória, segundo a qual, não paga a prestação no seu vencimento, configurar-se-á a mora do devedor, ficando o contrato resolvido antecipadamente. 3. Em face da natureza do contrato, mantendo a parte autora a posse indireta dos bens, em face do inadimplemento, a posse direta da parte requerida resta sem causa, exsurgindo o esbulho. 4. Pelo exposto, satisfeitos os requisitos necessários, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem relacionado na inicial, deferindo ainda a requisição de força policial, se o caso. 5. Em seguida, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dia, desde a efetivação da medida. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, §1º do DL. 911/69). À vista daafetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dosRecursos Especiais n. 1.951.888/RS e n. 1.951.662/RS,processos-paradigma doTema n. 1132 Alienação Fiduciária Mora - Notificação Endereço Assinatura,ao rito dos recursos repetitivos, embora prevista a consolidação da propriedade decorridos 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, sem o pagamento, a adoção do procedimento administrativo de exprop

30/05/2022, 16:40

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