Usucapião 0042275-88.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 111.095,86

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Pazine Neto

Partes do Processo

EDSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

M A D EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SOEMI SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS MOBILIRIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

MOHAMAD AHMAD DARGHAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA DE MATOS

OAB/SP 135444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

M A D EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SOEMI SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS MOBILIRIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

MOHAMAD AHMAD DARGHAN

CPF

Reu

FATIME MOHAMAD DARGHAN

CPF

Reu

AHMAD DARGHAN

CPF

Reu

PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA GERAL NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SAO PAULO - SETOR 01

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

GILBERTO BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

ANALIA ROSA

TERCEIRO

ALDENOR LEITE AGUIAR

TERCEIRO

SANDRO RUFINO MESSIAS

TERCEIRO

MAXIMINO DE MELO SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:04

Juntada de Ofício

05/02/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(357)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:43

Despacho

•23/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:04

Juntada de Ofício

05/02/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:07

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:07

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:44

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:44

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:38

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:04

Expedição de Carta.

24/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:04

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Cristina de Matos (OAB 135444/SP) Processo 0042275-88.2011.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria de Lourdes Fernandes Oliveira - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:49

Autos no Prazo

30/10/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:17

Recebida a Emenda à Inicial

16/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 11:35

Juntada de Ofício

18/04/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 21:35

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 19:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2023, 12:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Perito

16/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/07/2022, 16:07

Juntada de Ofício

27/06/2022, 16:09

Autos no Prazo

16/05/2022, 16:51

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 18:13

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 10:02

Nomeado Perito

09/06/2021, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:27

Juntada de Ofício

30/11/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 14:35

Juntada de Ofício

29/07/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2020, 14:24

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 14:04

Decisão

11/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:23

Ato ordinatório

22/03/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 15:37

Juntada de Mandado

22/03/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 14:05

Decisão

06/11/2018, 12:49

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 17:25

Conclusos para decisão

18/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 09:52

Decisão

17/07/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 15:28

Conclusos para decisão

29/06/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2018, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 09:46

Decisão

16/03/2018, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 15:45

Conclusos para decisão

08/03/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 10:25

Ato ordinatório

09/01/2018, 11:47

Juntada de Carta precatória

14/12/2017, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/08/2017, 10:01

Juntada de Mandado

01/08/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2017, 18:29

Expedição de Carta precatória.

30/05/2017, 18:29

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 10:14

Ato ordinatório

23/02/2017, 17:31

Ato ordinatório

02/02/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 12:11

Ato ordinatório

15/12/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 15:45

Juntada de Mandado

02/12/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 19:52

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 19:06

Expedição de Carta.

19/10/2016, 16:49

Expedição de Carta.

19/10/2016, 16:45

Expedição de Carta.

19/10/2016, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2016, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2015, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2015, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2015, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 17:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

08/01/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2014, 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/12/2014, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2014, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2014, 13:52

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2014, 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2014, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2014, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2014, 14:20

Ato ordinatório

26/06/2014, 18:54

Juntada de Ofício

26/06/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 13:44

Expedição de Ofício.

11/03/2014, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2014, 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2013, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2013, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2013, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2013, 16:39

Expedição de Ofício.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/01/2013, 00:00

Carga Outro

16/11/2011, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 15:43

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Sentença Proferida

23/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

05/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

02/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

08/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

08/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

05/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/07/2011, 14:57

Carga à Vara Interna

04/07/2011, 14:47

Distribuído por sorteio

01/07/2011, 17:40

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Despacho

•26/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:31

Decisão

•19/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:21

Decisão

•21/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:28

Despacho

•06/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:38

Despacho

•20/09/2024, 17:18

Decisão

•16/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:35

Todos os documentos(106)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:43

Despacho

•23/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Despacho

•26/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:31

Decisão

•19/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:21

Decisão

•21/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:28

Despacho

•06/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:38

Despacho

•20/09/2024, 17:18

Decisão

•16/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:35

Despacho

•27/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:15

Despacho

•08/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:12

Decisão

•28/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:23

Decisão

•16/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:06

Despacho

•20/07/2023, 16:36

Despacho

•17/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:17

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Despacho

•15/12/2022, 22:54

Despacho

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Despacho

•15/12/2022, 22:54

Despacho

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Decisão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:54

Acórdão

•15/12/2022, 22:53

Acórdão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Despacho

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53

Decisão

•15/12/2022, 22:53