Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003758-48.2024.8.26.0286 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003758-48.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:01

Juntada de Decisão

15/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Viviane Panossian - Recorrida: Jeanine Panossian - Nº 1003758-48.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elizabeth Guimaraes Alves (OAB: 118289/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:01

Decisão

•25/11/2024, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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