Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004832-45.2017.8.26.0299 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004832-45.2017.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco de Oliveira Cordeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Nº 1004832-45.2017.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 956. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Roberto Quissi (OAB: 260420/SP) - William Bartolomeu Canazart (OAB: 291210/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:29

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:05

Despacho

•12/02/2025, 09:21

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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