Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007445-53.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.977,08

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

EDINA TIEKO MIMURA

CPF

Autor

GUTEMBERG MATOS BARRETO

CPF

Autor

ELIANA COSTA

CPF

Autor

EMILY RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

FERNANDA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDINA TIEKO MIMURA

CPF

Autor

GUTEMBERG MATOS BARRETO

CPF

Autor

ELIANA COSTA

CPF

Autor

EMILY RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

FERNANDA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:43

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:01

Concedida a Dilação de Prazo

23/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:02

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:43

Juntada de Ofício

27/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:25

Decisão

•26/01/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:01

Concedida a Dilação de Prazo

23/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:51

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edina Tieko Mimura - Recorrente: Eliana Costa - Recorrente: Emily Rodrigues Cardoso - Recorrente: Fernanda Cristina Maia de Oliveira - Recorrente: Gutemberg Matos Barreto - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1007445-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Para para análise do pedido concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, apresente(m) o(s) recorrente(s) cópia de seus demonstrativos de rendimentos dos últimos três meses, bem como da declaração de imposto de renda do último exercício. Em caso de isenção, deverá ser apresentada declaração formal conforme modelo da Receita Federal, e outros documentos de onde se possa verificar sobre a capacidade econômica da parte interessada. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Zilda Natalia Aliaga de Paula (OAB: 118613/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:52

Recebido o recurso

29/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 06:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:20

Não Conhecido o Recurso

20/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:45

Julgada improcedente a ação

11/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 17:12

Recebida a Petição Inicial

17/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

15/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 05:33

Determinada a Emenda à Inicial

09/04/2024, 03:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:05

Decisão

•16/12/2025, 16:47

Decisão

•18/11/2025, 15:59

Decisão

•09/11/2025, 14:03

Despacho

•16/09/2025, 17:49

Decisão

•29/01/2025, 14:52

Decisão

•28/01/2025, 16:58

Decisão

•20/01/2025, 10:13

Decisão

•29/11/2024, 11:39

Sentença

•11/11/2024, 17:45

Despacho

•20/08/2024, 14:43

Decisão

•17/06/2024, 17:11

Decisão

•09/04/2024, 03:34

Decisão

•26/02/2024, 12:15