Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015393-21.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.611,27

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

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Partes do Processo

HAMILTON CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Hamilton Cleber Batista de Oliveira - Nº 1015393-21.2023.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:18

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:08

Despacho

•27/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Hamilton Cleber Batista de Oliveira - Nº 1015393-21.2023.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/12/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 21:10

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:25

Recebida a Petição Inicial

30/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:06

Sentença

•17/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:31

Decisão

•30/11/2023, 16:24