Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001683-97.2023.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.492,11

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

JOSE GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2024, 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:05

INCONSISTENTE

22/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2024, 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:34

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:05

INCONSISTENTE

22/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Quinzani Santana (OAB 263148/SP) Processo 1001683-97.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Geraldo dos Santos Rodrigues - Compete à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar planilha de cálculo referente à obrigação de pagar, conforme determinação de fls. 135 (item 3).

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 21:04

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 00:13

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2023, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 22:12

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:53

Decisão

•24/07/2024, 17:24

Despacho

•08/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:53

Despacho

•17/07/2023, 10:47

Decisão

•12/07/2023, 20:37

Sentença

•14/06/2023, 21:04

Decisão

•12/06/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:51

Decisão

•04/04/2023, 22:12