Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050794-89.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.928,94

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

WALDOMIRO FARIAS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA

OAB/SP 349583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:35

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Waldomiro Farias - Nº 1050794-89.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Fls. 238/ss: conforme explicitado no Acórdão de fl. 226/233, mantenho a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2004.8.26.9061. Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:35

Arquivado Provisoriamente

09/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:50

Despacho

•29/10/2025, 08:57

21/01/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Waldomiro Farias - Nº 1050794-89.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Fls. 238/ss: conforme explicitado no Acórdão de fl. 226/233, mantenho a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0004798-44.2004.8.26.9061. Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:01

Recebido o recurso

27/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:06

Julgada Procedente a Ação

23/01/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:49

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:44

Concessão

18/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:28

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:08

Decisão

•27/02/2025, 20:00

Sentença

•23/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:55

Decisão

•18/11/2024, 09:35

Decisão

•11/11/2024, 19:44