Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065264-45.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEJAIR CRISTIANO ROSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO

OAB/SP 262694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dejair Cristiano Rosa - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Nº 1065264-45.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:33

Todas as movimentações(57)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 14:24

Decisão

•07/01/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dejair Cristiano Rosa - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Nº 1065264-45.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:42

Recebido o recurso

07/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Julgada improcedente a ação

02/12/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 02:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 19:26

Sentença

•02/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:39

Decisão

•04/11/2024, 15:34

Decisão

•20/09/2024, 13:17

Decisão

•17/09/2024, 15:50