Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ELIAS SILVA SANTANA -
Intimação - ADV: Angélica dos Santos Vieira (OAB 443857/SP), Clayton Agenor dos Santos (OAB 446987/SP) Processo 0018162-22.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -
Vistos. Acolho a cota do Ministério Público fls. 183 e, em consequência, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade do sentenciado ELIAS SILVA SANTANA, referente ao processo-nº 1501023-32.2020.8.26.0542, 1ª Vara Criminal, devido ao integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura a favor do sentenciado. No que tange à multa penal, se necessária, será feita em ação própria. Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. P.R.I.C.