Execução da Pena 0000042-57.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE ARRUDA TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300874·CPF·Representa: Réu

LAILA MARTINA DE PAULA BORGES

OAB/SP 443566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 16:41

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:40

Remetido ao DJE

30/01/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 14:26

Conclusos para Decisão

29/01/2025, 11:23

Documento Juntado

27/01/2025, 19:56

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2025, 09:49

Alvará de Soltura Expedido

17/01/2025, 09:49

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

15/01/2025, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 09:02

Todas as movimentações(265)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/04/2025, 16:41

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:40

Remetido ao DJE

30/01/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 14:26

Conclusos para Decisão

29/01/2025, 11:23

Documento Juntado

27/01/2025, 19:56

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2025, 09:49

Alvará de Soltura Expedido

17/01/2025, 09:49

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

15/01/2025, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:15

Remetido ao DJE

29/11/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 17:05

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 16:54

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 13:54

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 12:32

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 12:32

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 16:59

Petição Juntada

16/10/2024, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 01:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 01:12

Boletim Informativo Atualizado Juntado

15/10/2024, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:42

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 16:42

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 12:31

Conclusos para Despacho

04/10/2024, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:24

Expedição de documento

04/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:01

Remetido ao DJE

03/10/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 09:34

Declarada a Remição

03/10/2024, 09:32

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 10:31

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 15:43

Petição Juntada

12/09/2024, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:15

Petição Juntada

11/09/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:47

Remetido ao DJE

28/08/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 15:53

Conclusos para Decisão

27/08/2024, 12:23

Conclusos para Despacho

26/08/2024, 16:48

Petição Juntada

14/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:04

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:56

Petição Juntada

24/07/2024, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2024, 11:10

Falta Grave Juntada

24/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:12

Remetido ao DJE

04/07/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 10:39

Conclusos para Decisão

04/07/2024, 09:44

Conclusos para Despacho

01/07/2024, 09:05

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

21/06/2024, 13:11

Documento Juntado

28/02/2024, 12:55

Recurso Interposto

26/02/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

Remetido ao DJE

22/02/2024, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 11:27

Declarada a Remição

21/02/2024, 11:25

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 09:20

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 14:37

Petição Juntada

16/02/2024, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 08:56

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

16/02/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:27

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/02/2024, 17:57

Conclusos para Decisão

14/02/2024, 10:51

Conclusos para Despacho

07/02/2024, 16:19

Manifestação MP ao Juiz Juntada

06/02/2024, 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:30

Embargos de Declaração Juntados

01/02/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:02

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 15:02

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 15:01

Conclusos para Decisão

24/01/2024, 14:59

Conclusos para Despacho

18/01/2024, 14:16

Petição Juntada

17/01/2024, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:14

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

15/01/2024, 17:21

Documento Juntado

18/12/2023, 12:46

Expedição de documento

11/12/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:55

Remetido ao DJE

07/12/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2023, 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2023, 12:29

Concedida Progressão de regime

07/12/2023, 12:26

Conclusos para Decisão

06/12/2023, 19:32

Conclusos para Despacho

06/12/2023, 16:35

Petição Juntada

05/12/2023, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2023, 09:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado

05/12/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/11/2023, 14:58

Remetido ao DJE

23/11/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:26

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 15:31

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 14:00

Pedido de Informações Juntado

22/11/2023, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2023, 08:29

Expedição de documento

18/11/2023, 08:27

Apensado ao processo

18/11/2023, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:38

Remetido ao DJE

20/07/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 13:49

Conclusos para Decisão

19/07/2023, 12:42

Conclusos para Despacho

18/07/2023, 11:06

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:27

Remetido ao DJE

14/06/2023, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 13:10

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 12:42

Conclusos para Despacho

13/06/2023, 11:27

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2023, 11:23

Documento Juntado

13/06/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:10

Remetido ao DJE

18/05/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 09:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 09:27

Conclusos para Decisão

17/05/2023, 16:05

Conclusos para Despacho

17/05/2023, 12:44

Documento Juntado

17/05/2023, 12:41

Documento Juntado

17/05/2023, 12:41

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2023, 16:23

Documento Juntado

12/05/2023, 16:20

Petição Juntada

08/05/2023, 16:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada

03/05/2023, 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 17:36

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

27/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:37

Remetido ao DJE

12/04/2023, 00:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/04/2023, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 17:13

Conclusos para Despacho

10/04/2023, 09:50

Conclusos para Despacho

05/04/2023, 15:36

Pedido de Informações Juntado

05/04/2023, 15:30

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

04/04/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:49

Remetido ao DJE

14/03/2023, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 13:57

Conclusos para Decisão

13/03/2023, 11:06

Conclusos para Despacho

10/03/2023, 15:39

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2023, 15:39

Documento Juntado

10/03/2023, 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/02/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:03

Remetido ao DJE

08/02/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 13:25

Petição Juntada

07/02/2023, 12:15

Conclusos para Decisão

07/02/2023, 12:06

Conclusos para Despacho

07/02/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:57

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 17:19

Declarada a Remição

16/01/2023, 17:18

Conclusos para Decisão

16/01/2023, 16:54

Expedição de documento

13/01/2023, 13:43

Conclusos para Despacho

13/01/2023, 13:34

Petição Juntada

11/01/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:24

Remetido ao DJE

10/01/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 16:56

Declarada a Remição

09/01/2023, 16:56

Conclusos para Decisão

09/01/2023, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 09:40

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

02/01/2023, 09:40

Conclusos para Despacho

15/12/2022, 11:40

Manifestação MP ao Juiz Juntada

14/12/2022, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 12:46

Petição Juntada

12/12/2022, 11:46

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:38

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:06

Recurso Interposto

06/10/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:35

Expedição de documento

05/10/2022, 12:31

Remetido ao DJE

05/10/2022, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 14:21

Declarada a Remição

04/10/2022, 14:21

Conclusos para Decisão

04/10/2022, 14:15

Conclusos para Despacho

30/09/2022, 10:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada

29/09/2022, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 08:18

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

28/09/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:39

Remetido ao DJE

26/09/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2022, 15:28

Homologado o Cálculo

23/09/2022, 15:15

Conclusos para Decisão

23/09/2022, 14:08

Expedição de documento

23/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2022, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2022, 14:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2022, 14:30

Expedição de documento

06/09/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:14

Remetido ao DJE

31/08/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 11:19

Ofício Expedido

31/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 13:03

Documento Juntado

30/08/2022, 13:02

Documento Juntado

30/08/2022, 12:42

Conclusos para Decisão

30/08/2022, 11:20

Petição Juntada

22/08/2022, 15:38

Documento Juntado

22/08/2022, 15:30

Documento Juntado

22/08/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2022, 15:25

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

24/03/2022, 15:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado - Sistemas Diferentes (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2022, 11:52

Classe Retificada

22/03/2022, 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/03/2022, 13:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/03/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:12

Remetido ao DJE

08/03/2022, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2022, 19:41

Conclusos para Decisão

06/03/2022, 21:49

Conclusos para Despacho

26/01/2022, 16:42

Documento Juntado

26/01/2022, 16:41

Folha de Antecedentes Juntada

26/01/2022, 16:38

Petição Juntada

26/01/2022, 06:00

Petição Juntada

26/01/2022, 04:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/01/2022, 15:56

Decisão

•28/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:12

Decisão

•04/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:24

Decisão

•03/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:15

Decisão

•27/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:10

Decisão

•04/07/2024, 10:39

Decisão

•21/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:56

Decisão

•14/02/2024, 17:57

Todos os documentos(39)

Decisão

•29/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:02

Decisão

•28/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:12

Decisão

•04/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:24

Decisão

•03/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:15

Decisão

•27/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:10

Decisão

•04/07/2024, 10:39

Decisão

•21/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:56

Decisão

•14/02/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:30

Decisão

•25/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:14

Decisão

•07/12/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:05

Despacho

•22/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 08:29

Decisão

•19/07/2023, 13:49

Decisão

•14/06/2023, 13:10

Decisão

•18/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:36

Despacho

•11/04/2023, 17:13

Decisão

•13/03/2023, 13:57

Decisão

•07/02/2023, 13:25

Decisão

•16/01/2023, 17:18

Decisão

•09/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:46

Decisão

•04/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:18

Decisão

•23/09/2022, 15:15

Decisão

•31/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:03

Decisão

•07/03/2022, 19:41