Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020782-47.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

WALDEMAR APARECIDO MACEDO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/SP 461845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 04:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 461845/SP) Processo 1020782-47.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldemar Aparecido Macedo Carvalho - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil e artigo 71 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. Anote-se. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF. Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 14:00

Determinada a citação

08/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 18:04

Sentença

•22/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:21

Despacho

•26/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:17

Despacho

•08/05/2025, 13:41