Execução Fiscal 1500505-13.2024.8.26.0377 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 625.011,44

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CELESTINO RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

OAB/SP 109760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:44

Decisão

•02/11/2025, 18:41

02/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:29

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB 109760/SP) Processo 1500505-13.2024.8.26.0377 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Celestino Rodrigues Ltda - Vistos. Ciência às partes da DECISÃO NO AGRAVO INTERPOSTO. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:44

Juntada de Decisão

08/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 05:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/04/2025, 02:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:58

Bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens

09/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

27/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:38

Expedição de Carta.

25/11/2024, 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 07:07

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Todos os documentos(88)

Decisão

•02/03/2026, 18:44

Decisão

•02/11/2025, 18:41

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 14:28

Decisão

•05/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:29

Decisão

•08/05/2025, 23:04

Decisão

•21/04/2025, 02:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:31

Decisão

•02/03/2025, 14:57

Decisão

•26/02/2025, 15:25

Decisão

•17/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:50

Decisão

•25/11/2024, 16:32