Precatório 0002438-53.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Partes do Processo

JORGE FERNANDO ALVES PINHEIRO FRIGATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

21/07/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 11:46

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 17:19